Preso por porte ou posse de arma? Entenda o crime, as armas mais comuns e o que pode ser feito
Preso por porte ou posse de arma de uso permitido em Goiás? Entenda a diferença entre os crimes, as armas mais comuns e as teses do TJGO e STJ.
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Você passou na blitz, foi parado, soprou o bafômetro — ou se recusou — e agora tem uma ocorrência no
A leitura pode abater até 48 dias de pena por ano. Entenda os requisitos da Resolução CNJ 391/2021, os prazos, a exigência de resenha própria e o que o TJGO tem decidido sobre remição pela leitura.