Atuação Criminal
Áreas de
defesa especializada
Defesa técnica nas principais espécies de crimes e nas etapas mais críticas do processo penal em Goiás.
01
💊
Tráfico e Crimes de Drogas
Análise da cadeia de custódia, laudo pericial, quantidade apreendida e circunstâncias do flagrante. Distinção entre tráfico e porte para uso próprio. Causas de diminuição do art. 33, §4º, Lei 11.343/06.
02
🔓
Habeas Corpus e Liberdade
Impetração urgente de HC para atacar ilegalidades em prisões preventivas e temporárias — com pedido liminar. Audiência de custódia, liberdade provisória e relaxamento. TJGO e STJ.
03
⚔️
Crimes Violentos
Homicídio doloso e culposo, latrocínio, roubo qualificado, extorsão. Defesa sólida desde o inquérito policial até o tribunal do júri e recursos no TJGO.
04
🏠
Violência Doméstica
Defesa técnica em inquéritos e ações penais da Lei 11.340/06. Contraditório efetivo, medidas protetivas, dosimetria justa e possível transação penal.
05
🔒
Crimes Sexuais
Análise criteriosa da prova testemunhal, laudos, reconhecimento pessoal e consistência do depoimento da vítima. Respeito ao contraditório e presunção de inocência.
06
🏛️
Crimes contra a Adm. Pública
Corrupção, peculato, concussão, prevaricação. Defesa em investigações, ações penais e análise de acordos de colaboração premiada e ANPP.
07
📊
Execução Penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho e estudo, indulto e incidentes de execução. Cálculo exato da fração cumprida.
08
🚫
Nulidades e Provas Ilícitas
Identificação e arguição de nulidades absolutas e relativas: reconhecimento irregular, interceptação sem autorização judicial, quebra de cadeia de custódia, busca e apreensão ilegal.
09
📝
Recursos Criminais
Apelação, RSE, RESE, agravo, embargos, recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF. Prequestionamento embutido desde a 1ª instância.
Processo de trabalho
Como
atuamos
Do primeiro contato à defesa ativa em todas as instâncias — sem etapas negligenciadas.
01
Consulta e análise do caso
Apresente os fatos e documentos disponíveis. Identificamos pontos críticos, teses cabíveis e riscos reais — sem eufemismos.
02
Plano estratégico de defesa
Mapa das teses, prazos, medidas urgentes e caminho recursal — apresentado em linguagem clara para o cliente e para a família.
03
Medidas urgentes
HC, liberdade provisória e qualquer ato de caráter urgente é priorizado. Cada hora no processo penal tem peso.
04
Defesa técnica nas audiências
Instrução processual, oitiva de testemunhas, interrogatório e debates finais com rigor técnico e estratégia de prequestionamento.
05
Recursos e tribunais superiores
Apelação no TJGO, recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF — com teses construídas desde a fase inicial.
FAQ
Dúvidas
frequentes
Posso contratar advogado mesmo com defensor público?+
Sim. A qualquer momento você pode constituir advogado particular, que assume o caso e substitui a defensoria pública. Esse é um direito constitucional garantido pelo art. 5º, LV e LXIII, da CF/88.
Em quanto tempo um habeas corpus pode ser julgado?+
No TJGO, HCs com pedido liminar podem ter a liminar apreciada pelo relator em horas. O julgamento de mérito pela câmara leva dias a semanas. No STJ, os prazos são maiores, mas liminares urgentes também são possíveis.
Quando é possível requerer progressão de regime?+
Os requisitos incluem cumprimento de fração da pena (16%, 25%, 40% ou 50%, conforme o crime) e bom comportamento carcerário. Calculamos com precisão o momento exato e acompanhamos o pedido.
Meu familiar foi preso hoje. O que devo fazer?+
Entre em contato imediatamente. A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas da prisão — esse é o momento mais crítico para questionar a legalidade da prisão e pleitear liberdade provisória.
Qual o prazo para recorrer de sentença condenatória?+
Para apelação criminal, o prazo é de 5 dias a contar da intimação pessoal (art. 593 c/c 578, CPP). Procure um advogado imediatamente ao ser intimado.
O que é ANPP e quando se aplica?+
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo penal para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos.
Sua defesa começa hoje
Consulta para análise técnica do caso. Sem falsas promessas — com estratégia real.